Execução Fiscal 0061706-79.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 28.821.529,53

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VICENTE FONSECA

CPF

Reu

ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FONSECA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:59

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:10

Juntada de volume

24/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

02/12/2020, 16:31

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de JOSE VICENTE FONSECA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 13:37

30/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:59

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:10

Juntada de volume

24/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

02/12/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2020, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/02/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 11:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/04/2019, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/02/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 19:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/03/2015, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2014, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

10/02/2014, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2013, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

30/09/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

22/07/2013, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

12/03/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manif. da pfn por cota

04/09/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

04/09/2012, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

01/06/2012, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 20:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 13:59

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/02/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2011, 13:43

INICIAL AUTUADA

29/11/2011, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 17:02