Execução Fiscal 0000102-60.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/01/2006
Valor da Causa
R$ 4.321,75
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:50
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REDIL - REFEICOES DIVINOPOLIS LTDA - ME
CNPJ
64.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:12
Decorrido prazo de REDIL - REFEICOES DIVINOPOLIS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:54
Juntada de manifestação
02/06/2021, 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 04:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 04:22
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:06
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:06
Juntada de certidão de processo migrado
20/05/2021, 07:46
Juntada de volume
20/05/2021, 07:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2021, 18:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE
31/07/2008, 15:08
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:50
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:12
Decorrido prazo de REDIL - REFEICOES DIVINOPOLIS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:54
Juntada de manifestação
02/06/2021, 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 04:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 04:22
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:06
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:06
Juntada de certidão de processo migrado
20/05/2021, 07:46
Juntada de volume
20/05/2021, 07:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2021, 18:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE
31/07/2008, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
31/07/2008, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS
30/06/2008, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2008, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2008, 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2008, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2008, 13:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2007, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2007, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2007, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS
11/06/2007, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2007, 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2007, 09:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/05/2007, 09:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2007, 18:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2007, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2007, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2006, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX
24/07/2006, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2006, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2006, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2006, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2006, 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2006, 14:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/01/2006, 18:10
Documentos
Despacho
•
27/05/2021, 10:42