Execução Fiscal 0005803-02.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

R$ 6.236,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERCAMBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:56

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de INTERCAMBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:22

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:38

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:56

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 17:56

Sentença Tipo B

•14/06/2021, 17:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de INTERCAMBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:22

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de INTERCAMBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 16:58

Juntada de manifestação

03/06/2021, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005803-02.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERCAMBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERCAMBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:14

Juntada de volume

19/05/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

21/08/2008, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

30/06/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE, PORTARIA 11/2006

29/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES DA SILVA

22/01/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2006, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2006, 17:40

Despacho

•27/05/2021, 11:13