Execução Fiscal 0004857-30.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 24.532,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO DE ASSIS MAIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:27

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:29

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:27

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 19:28

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 17:29

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:49

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 16:15

Juntada de manifestação

11/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:16

Juntada de manifestação

14/06/2021, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004857-30.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE ASSIS MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ASSIS MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:15

Juntada de volume

19/05/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/09/2008, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/09/2008, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

09/06/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - VISTA EM JULHO

19/12/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

26/10/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/03/2006, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2006, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 15:15

Despacho

•27/05/2021, 11:18