Execução Fiscal 0011149-31.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 17.144,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTEUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/06/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de CONTEUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:18

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de CONTEUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/06/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 15:09

Despacho

•27/05/2021, 11:20

07/06/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de CONTEUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:18

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de CONTEUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 16:59

Juntada de manifestação

03/06/2021, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011149-31.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTEUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTEUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:42

Juntada de volume

19/05/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMEN TO

19/11/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE.

19/02/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2007, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2006, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2006, 09:57