Execução Fiscal 0004566-30.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2006
Valor da Causa
R$ 10.641,40
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:00
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
14/07/2022, 10:13
Juntada de Certidão
14/07/2022, 10:13
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 14:29
Conclusos para despacho
15/03/2022, 14:59
Juntada de Certidão
02/02/2022, 06:49
Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:46
Juntada de manifestação
26/10/2021, 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 11:52
Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2021, 15:08
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:00
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:00
Arquivado Definitivamente
14/07/2022, 10:13
Juntada de Certidão
14/07/2022, 10:13
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 14:29
Conclusos para despacho
15/03/2022, 14:59
Juntada de Certidão
02/02/2022, 06:49
Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:46
Juntada de manifestação
26/10/2021, 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 11:52
Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2021, 15:08
Conclusos para julgamento
07/06/2021, 16:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021, 16:30
Juntada de manifestação
02/06/2021, 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 11:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 04:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004566-30.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:11
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 17:11
Juntada de certidão de processo migrado
19/05/2021, 09:43
Juntada de volume
19/05/2021, 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/05/2021, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE
20/05/2010, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2010, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2010, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2010, 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2009, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2009, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2009, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2009, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2009, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2009, 12:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE, PORTARIA 11/2006
29/03/2007, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES
22/01/2007, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2007, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2007, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2006, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2006, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX
24/07/2006, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2006, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2006, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2006, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/03/2006, 13:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/03/2006, 13:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2006, 19:55
Documentos
Despacho
•
07/06/2022, 14:29
Sentença Tipo B
•
11/06/2021, 15:08
Despacho
•
27/05/2021, 11:47