Execução Fiscal 0004819-18.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 25.492,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COTON TEXTIL DIVINOPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:12

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de COTON TEXTIL DIVINOPOLIS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 16:47

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:29

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:12

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de COTON TEXTIL DIVINOPOLIS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 16:48

Despacho

•27/05/2021, 11:51

07/06/2021, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 16:47

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:29

Juntada de volume

18/05/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 21:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/08/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 13:26

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 12:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM25

12/01/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/10/2008, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

11/07/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR EUGENIA

26/03/2007, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2006, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2006, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 15/12/2006

18/12/2006, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - empresa n/p rep.legal

23/11/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2006, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2006, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/03/2006, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2006, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 16:23