Execução Fiscal 0001925-69.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERDAU S.A.

Terceiro

GERDAU S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:48

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

31/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:30

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:44

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:48

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 19:07

Sentença Tipo B

•14/06/2021, 17:44

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legal

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08/04/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

31/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:30

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 16:44

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001925-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERDAU S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERDAU S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001925-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERDAU S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERDAU S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:14

Juntada de volume

19/05/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 21:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

28/10/2011, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

02/06/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/09/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/04/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 14:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ART 23 DA LEI 11457/2007

17/11/2008, 14:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 DA LEI 11457/2007

17/11/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/2006, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2006, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

15/02/2006, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2006, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2006, 17:39

Despacho

•27/05/2021, 13:13