Execução Fiscal 0002477-34.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.231,53

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALTER MURILO CHAVES

CPF

Reu

PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA CHAVES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EUDES FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG 146311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CHAVES LIMITADA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•02/06/2021, 15:30

OUTROS

•27/05/2021, 11:57

03/06/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CHAVES LIMITADA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002477-34.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER MURILO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA CHAVES LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 08:21

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

09/03/2015, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 30/01/2015.

28/01/2015, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2015, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/11/2014, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2014, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/10/2013, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 06/09/2013

10/10/2013, 13:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2013, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

28/06/2013, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 18:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento

17/04/2013, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/01/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 09:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

24/10/2012, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2012, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

16/12/2011, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 13:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/08/2011, 15:32

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2011, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

13/04/2011, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2010, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO.

17/01/2008, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 07:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEDEX

26/07/2007, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2007, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2007, 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2007, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2007, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2007, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2007, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/02/2006, 18:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2006, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 16:36