Execução Fiscal 0003615-36.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 22.058,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE LIMA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

02/02/2022, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA ROCHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:10

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:14

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 07:39

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:31

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 14:53

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 15:07

Juntada de Certidão

02/02/2022, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA ROCHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:10

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:14

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA ROCHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 15:24

Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003615-36.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA LUIZ CARLOS DE LIMA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003615-36.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAIRA REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA LUIZ CARLOS DE LIMA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:14

Juntada de volume

19/05/2021, 07:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 21:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

25/10/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/10/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2011, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/04/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

23/03/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/03/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CRAVINHOS/SP

18/02/2011, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 12:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELZA AUXILIADORA DINIZ

04/12/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

11/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

26/07/2006, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/03/2006, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/03/2006, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2006, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2006, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/02/2006, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2006, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 08:07

Despacho

•27/05/2021, 11:58