Execução Fiscal 0000918-42.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.557,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS

CNPJ

Reu

MARCIO BARBOSA

CPF

Reu

ROSANGELA MILANEZ BARBOSA

CPF

Reu

NILSON SIQUEIRA DE CRISTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA

OAB/MG 31963·CPF·Representa: Réu

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado

31/03/2026, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/11/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

27/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 06:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG031963

23/10/2025, 06:07

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

17/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:20

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado

31/03/2026, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/11/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 16:20

27/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 06:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG031963

23/10/2025, 06:07

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

17/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2024, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA MILANEZ BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON SIQUEIRA DE CRISTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 15:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-42.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BARBOSA ROSANGELA MILANEZ BARBOSA ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) NILSON SIQUEIRA DE CRISTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-42.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BARBOSA ROSANGELA MILANEZ BARBOSA ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) NILSON SIQUEIRA DE CRISTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-42.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BARBOSA ROSANGELA MILANEZ BARBOSA ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) NILSON SIQUEIRA DE CRISTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-42.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BARBOSA ROSANGELA MILANEZ BARBOSA ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA - (OAB: MG31963) NILSON SIQUEIRA DE CRISTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:22

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 08:21

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/01/2015, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/01/2015.

27/01/2015, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2015, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2014, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2014, 11:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/08/2014, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

04/02/2014, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/12/2013, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar petição ou certificar o transcurso do prazo

04/01/2013, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 18:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/08/2012, 18:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/08/2012, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2012, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2012, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2011, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

01/09/2011, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

02/06/2010, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 12:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2010, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2009, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/09/2009, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 09:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2009, 15:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/04/2009, 14:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2009, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINÓPOLIS

30/06/2008, 10:03

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 LEI 11.457/2007

13/06/2008, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2007, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2007, 11:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

17/08/2007, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/06/2007, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS PARA COOBRIGADOS

12/04/2007, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2007, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2006, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2006, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/02/2006, 15:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2006, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2006, 12:34

OUTROS

•10/06/2021, 14:06

OUTROS

•27/05/2021, 12:03