Execução Fiscal 0036312-11.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/08/2013
Valor da Causa
R$ 953.672,07
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ATRIUM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-58
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Reu
GEORGE ALEXANDRE DA COSTA CAMPOS
CPF
522.***.***-91
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Reu
ROSIER COSTA MELO SOUSA
CPF
505.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
CPF
405.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
06/02/2026, 10:41
Juntada de manifestação
23/09/2025, 19:10
Decorrido prazo de ROSIER COSTA MELO SOUSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 04:22
Juntada de Certidão
27/04/2025, 23:14
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2025, 23:14
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025, 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 23:14
Juntada de termo
07/04/2025, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025, 23:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
13/02/2025, 23:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
13/02/2025, 23:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
13/02/2025, 23:52
Conclusos para despacho
13/02/2025, 11:44
Juntada de certidão
13/02/2025, 11:40
Juntada de outras peças
12/02/2025, 19:26
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Conclusos para despacho
06/02/2026, 10:41
Juntada de manifestação
23/09/2025, 19:10
Decorrido prazo de ROSIER COSTA MELO SOUSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 04:22
Juntada de Certidão
27/04/2025, 23:14
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2025, 23:14
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025, 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 23:14
Juntada de termo
07/04/2025, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025, 23:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
13/02/2025, 23:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
13/02/2025, 23:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
13/02/2025, 23:52
Conclusos para despacho
13/02/2025, 11:44
Juntada de certidão
13/02/2025, 11:40
Juntada de outras peças
12/02/2025, 19:26
Juntada de procuração/habilitação
12/02/2025, 17:28
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025, 09:58
Juntada de petição intercorrente
18/12/2024, 08:28
Expedição de Mandado.
10/12/2024, 12:47
Juntada de Certidão
10/12/2024, 01:26
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024, 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 01:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 01:26
Conclusos para despacho
02/09/2024, 12:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:17
Juntada de termo
29/05/2024, 10:55
Decorrido prazo de ATRIUM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:09
Juntada de manifestação
09/05/2024, 21:16
Juntada de Certidão
07/05/2024, 18:39
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 18:39
Conclusos para despacho
08/04/2024, 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024, 14:05
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/04/2024, 14:05
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/04/2024, 14:05
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/04/2024, 14:05
Juntada de certidão
03/04/2024, 10:15
Desentranhado o documento
03/04/2024, 10:13
Juntada de certidão
03/04/2024, 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023, 10:46
Expedição de Mandado.
01/09/2023, 16:55
Decorrido prazo de ROSIER COSTA MELO SOUSA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DA COSTA CAMPOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de ATRIUM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:08
Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:19
Juntada de petição intercorrente
06/04/2023, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023, 01:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023, 22:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023, 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 22:09
Juntada de Certidão
03/04/2023, 22:09
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 22:09
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023, 22:09
Conclusos para despacho
06/02/2023, 14:09
Juntada de Certidão
06/02/2023, 14:09
Juntada de certidão
03/10/2022, 11:50
Juntada de certidão
30/05/2022, 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021, 17:12
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021, 17:12
Conclusos para despacho
31/07/2021, 13:16
Juntada de certidão de decurso de prazo
31/07/2021, 13:16
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DA COSTA CAMPOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:05
Decorrido prazo de ATRIUM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:05
Decorrido prazo de ROSIER COSTA MELO SOUSA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:01
Publicado Citação em 25/05/2021.
25/05/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021, 00:02
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0036312-11.2013.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: GEORGE ALEXANDRE DA COSTA CAMPOS (CORRESPONSÁVEL) CPF: CPF: 522.650.563-91 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao corresponsável, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 1.355.439,65 (atualizada em 10/2019) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 3 de março de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: tributária Processo Administrativo: 10320400842/2011-53 e outros CDA: 3121200006474 e outras
24/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2021, 18:09
Expedição de Edital.
23/05/2021, 18:09
Juntada de manifestação
08/04/2021, 09:37
Decorrido prazo de ROSIER COSTA MELO SOUSA em 17/09/2020 23:59:59.
28/09/2020, 07:13
Decorrido prazo de ATRIUM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.
28/09/2020, 07:13
Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DA COSTA CAMPOS em 17/09/2020 23:59:59.
28/09/2020, 07:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.
28/09/2020, 04:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 07:44
Juntada de manifestação
16/09/2020, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 16:55
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 16:55
Juntada de certidão de processo migrado
23/07/2020, 16:22
Juntada de volume
23/07/2020, 16:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2020, 17:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/07/2020, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2020, 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2020, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente
16/12/2019, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2019, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019, 11:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/10/2019
24/10/2019, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2019, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2019, 14:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/07/2019, 17:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2019, 17:12
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2019, 12:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2019, 16:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2019, 14:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/01/2019, 17:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2019, 17:46
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2018, 13:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2018, 15:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2018, 13:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/02/2018, 14:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2018, 14:58
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/02/2018, 14:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/08/2017, 12:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/06/2017, 16:04
CITACAO: ORDENADA
21/06/2017, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2017, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2017, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2017, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2016, 17:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
05/10/2016, 16:53
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/05/2016, 10:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/05/2016, 15:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/04/2016, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2016, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2016, 11:49
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
11/11/2015, 11:15
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.10.2015
21/10/2015, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/05/2015, 14:53
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/05/2015, 13:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/04/2015, 11:52
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/04/2015, 13:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2015, 13:50
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2015, 14:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2015, 17:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/12/2014, 15:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/06/2014, 11:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/01/2014, 12:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/01/2014, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2014, 11:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/11/2013, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2013, 14:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2013, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013, 14:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2013, 10:32
INICIAL AUTUADA
21/08/2013, 10:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/08/2013, 13:50
Documentos
Despacho
•
27/04/2025, 23:13
Despacho
•
10/12/2024, 01:26
Despacho
•
10/12/2024, 01:26
Despacho
•
07/05/2024, 18:39
Decisão
•
03/04/2023, 22:09
Decisão
•
03/04/2023, 22:09
Despacho
•
12/12/2021, 17:12