Execução Fiscal 0000024-63.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.508,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARAVILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 22/03/2025

23/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:53

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 22/03/2025

23/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 16:12

Despacho

•26/04/2024, 14:38

25/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:53

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de MARAVILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-63.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARAVILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAVILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 19:12

Juntada de volume

23/05/2021, 19:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 15:12

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 18:27

Decisão

•18/12/2023, 13:56