Execução Fiscal 0021108-21.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.176,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA LPM LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:38

Outras Decisões

25/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/01/2022, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 07:38

Juntada de manifestação

03/12/2021, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 14:24

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 11:38

Ato ordinatório

•17/11/2021, 14:24

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legal

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25/01/2022, 11:38

Outras Decisões

25/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/01/2022, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 07:38

Juntada de manifestação

03/12/2021, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 14:24

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de FARMACIA LPM LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021108-21.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA LPM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA LPM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 19:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIEL SOUZA TELES

21/10/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

02/10/2020, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2020, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2020, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

29/01/2020, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO REALIZADO EM 26/09/2019, SEM LANÇAMENTO

30/10/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO REALIZADO EM 26/09/2019, SEM LANÇAMENTO

30/10/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2019, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 18/9/2019

07/08/2019, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2019, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2019, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2019, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2019, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/01/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO VINICIUS CAJÁ

23/03/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 15:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2017, 16:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2017, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2017, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2017, 14:21

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 10:29