Execução Fiscal 0007160-51.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 496.984,99

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:44

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 12:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:47

Juntada de manifestação

09/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/11/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 15:58

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:21

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:44

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2025, 12:47

Certidão

•22/10/2023, 18:08

08/05/2025, 12:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:47

Juntada de manifestação

09/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/11/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 15:58

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:21

Juntada de informação

24/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 10:50

Juntada de informação

23/10/2023, 10:35

Juntada de informação

23/10/2023, 10:08

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão

11/05/2023, 04:52

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:56

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 18:48

Juntada de diligência

19/08/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:24

Mandado devolvido para redistribuição

12/07/2022, 23:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/07/2022, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007160-51.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VERTI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VERTI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 20:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2018, 11:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 17:13

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

27/04/2018, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2018, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

01/08/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

24/07/2017, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 18:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - bens imóveis

23/05/2017, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/03/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO DO CITIBANK

09/07/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

15/06/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO DO BANCO TRIÂNGULO

15/06/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO BRADESCO

15/06/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

09/06/2015, 12:01

OFICIO DISTRIBUIDO

30/04/2015, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/04/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2013, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/08/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/08/2013, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 19:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2013, 14:17

INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2013, 14:40

Sentença (anexo)

•22/10/2023, 18:08

Despacho

•01/08/2023, 17:22

Ato ordinatório

•18/05/2022, 14:30