Execução Fiscal 0000895-11.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 10.060,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VOICES MULTIMIDIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:20

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:59

Juntada de certidão

15/07/2024, 19:58

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de VOICES MULTIMIDIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:26

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 14:20

Ato ordinatório

•07/08/2023, 13:18

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Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:20

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:59

Juntada de certidão

15/07/2024, 19:58

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de VOICES MULTIMIDIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-11.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VOICES MULTIMIDIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOICES MULTIMIDIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 21:08

Juntada de volume

23/05/2021, 21:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2021, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2021, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2020, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2020, 11:38

TRANSITO EM JULGADO EM

24/09/2020, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/12/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/12/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2015, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2014, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2014, 12:45

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/05/2014, 18:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2013, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2012, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2012, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2012, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2012, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2011, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

26/02/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2010, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2010, 18:27