Execução Fiscal 0006210-73.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.215,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DUGUAI NEGRAO RICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT 13731·CPF·Representa: Autor

MAYANA SOARES TECLIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DUGUAI NEGRAO RICCI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 12:10

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 12:09

Juntada de manifestação

21/05/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Juntada de informação de prevenção negativa

28/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 12:33

Juntada de Informação

23/11/2022, 08:58

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DUGUAI NEGRAO RICCI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 12:10

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 12:09

Despacho

•29/04/2024, 14:28

18/11/2025, 12:09

Juntada de manifestação

21/05/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Juntada de informação de prevenção negativa

28/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 12:33

Juntada de Informação

23/11/2022, 08:58

Juntada de Certidão

23/11/2022, 08:56

Juntada de apelação

29/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:11

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de DUGUAI NEGRAO RICCI em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006210-73.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: DUGUAI NEGRAO RICCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUGUAI NEGRAO RICCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 22:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 22:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/02/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2021, 10:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/09/2019, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2017, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 17:02

INICIAL AUTUADA

26/04/2017, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/04/2017, 15:17

Decisão

•27/07/2023, 19:50

Ato ordinatório

•29/08/2022, 09:11