Execução Fiscal 0012495-51.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 37.038,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO

Terceiro

VERA MADALENA PUBLIO BARRETTO DE ARAUJO

Terceiro

RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL

OAB/BA 3493·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO

Terceiro

VERA MADALENA PUBLIO BARRETTO DE ARAUJO

Terceiro

RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO

CPF

Reu

VERA MADALENA PUBLIO BARRETTO DE ARAUJO

CPF

Reu

BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:24

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:44

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:59

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:24

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:44

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 13:15

Ato ordinatório

•01/09/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:59

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 08:26

Juntada de Certidão

01/09/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de VERA MADALENA PUBLIO BARRETTO DE ARAUJO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012495-51.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 06:29

Juntada de volume

24/05/2021, 06:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTRIZADO

21/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

18/09/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 28/05/2018.

29/05/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PENHORA DO BEM NOMEADO PELA PARTE EXECUTADA À FL.57.

24/05/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 22/09/2017

21/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/06/2017, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2017/ FUNC. AUTORIZADO

26/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/04/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2016, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2016, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA RENAJUD REALIZADA

25/02/2016, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2015, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2015, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSAO PARA DECISAO

20/05/2014, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2014, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/11/2013, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2013, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2013, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 12:58

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 12:46

Despacho

•21/02/2022, 11:49