Execução Fiscal 0018057-02.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.094,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BARRETO LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABRICIO SOUSA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:42

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de BARRETO LOGISTICA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA BARRETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018057-02.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BARRETO LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO SOUSA BARRETO BARRETO LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(69)

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:42

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:08

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 09:59

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de BARRETO LOGISTICA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA BARRETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018057-02.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BARRETO LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO SOUSA BARRETO BARRETO LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018057-02.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BARRETO LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO SOUSA BARRETO BARRETO LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 06:33

Juntada de volume

24/05/2021, 06:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2019, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

03/05/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

02/05/2019, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

06/06/2018, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 08:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 20/03/2018.

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2017, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 10:46

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 09:34

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2017, 13:09

Ato ordinatório

•23/08/2024, 13:42

Ato ordinatório

•23/08/2024, 13:41

Despacho

•23/02/2022, 12:31