Execução Fiscal 0012078-11.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2007

Valor da Causa

R$ 10.308,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRP CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS EIRELI

CNPJ

Reu

EDVALDO CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/02/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:58

Cancelada a conclusão

16/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:11

Juntada de petição intercorrente

21/02/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoramente

17/02/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:58

Cancelada a conclusão

16/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•08/02/2023, 13:37

Despacho

•23/02/2022, 10:53

11/04/2023, 03:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:11

Juntada de petição intercorrente

21/02/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de EDVALDO CRUZ DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012078-11.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO CRUZ DE OLIVEIRA CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012078-11.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO CRUZ DE OLIVEIRA CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012078-11.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO CRUZ DE OLIVEIRA CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012078-11.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: CRP REFORMAS E PINTURAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 06:48

Juntada de volume

24/05/2021, 06:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/05/2021, 08:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/05/2021, 08:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

12/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

09/08/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/07/2012

03/07/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/05/2012

04/05/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2011, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/05/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 24/05

21/05/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/01/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/01/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

16/12/2008, 11:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - INSS REPRESENTADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

10/09/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 - CARGA EM 19.05.2008

16/05/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

26/02/2008, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS: 4980 A 4982/07

26/02/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

09/11/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDEM DO DIRETOR DE SECRETARIA

30/10/2007, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

10/09/2007, 16:50

INICIAL AUTUADA

04/07/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 09:38