Execução Fiscal 0011032-10.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.426,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO

OAB/MG 59371·CPF·Representa: Réu

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

05/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2021, 16:20

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

23/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

05/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/09/2021, 16:20

22/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011032-10.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 06:56

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2007, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2007, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2007, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2007, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2007, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA DO AR COMPROVANDO INTIMAÇÃO CONFORME FL. 57

18/05/2007, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2007, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2007, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2007, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2007, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2007, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2007, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2007, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2006, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2006, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 11:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2006, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2006, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2006, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2006, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2006, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2006, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2006, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2006, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2006, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2005, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2005, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2005, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2005, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2005, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2005, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2005, 12:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2005, 14:54