Execução Fiscal 0011032-10.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 33.426,82

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO

OAB/MG 59371·CPF·Representa: Réu

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA

OAB/MG 86397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:08

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 13:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

05/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2021, 16:20

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:08

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 13:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

05/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2021, 13:16

Sentença Tipo B

•03/09/2021, 16:20

22/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 06:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2007, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2007, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA DO AR COMPROVANDO INTIMAÇÃO CONFORME FL. 57

18/05/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2007, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2007, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2006, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2005, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2005, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2005, 12:41

INICIAL AUTUADA

12/04/2005, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2005, 14:54

Ato ordinatório

•02/06/2021, 14:58