Recurso Inominado Cível 0000491-42.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

VICENTE NETO DE SOUZA

CPF 044.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/08/2021, 12:29

Juntada de Informação

26/08/2021, 12:29

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PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de VICENTE NETO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:28

Conhecido o recurso de VICENTE NETO DE SOUZA - CPF: 044.038.015-44 (RECORRENTE) e não-provido

19/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:03

Juntada de certidão de julgamento

16/07/2021, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 15:23

Publicado Intimação de pauta em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:44

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 19:57

DESPACHO

•16/04/2021, 14:21

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