Execução Fiscal 0012809-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.967,56

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO MATIAS SERVANO

OAB/MG 176350·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

EDER JUNIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:10

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2022, 16:20

Juntada de certidão

17/04/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:38

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:10

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 15:59

Decisão

•16/02/2022, 11:48

06/06/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2022, 16:20

Juntada de certidão

17/04/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

05/02/2022, 17:50

Juntada de documento comprobatório

04/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2022, 19:24

Juntada de impugnação

21/10/2021, 14:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 19:02

Juntada de diligência

20/10/2021, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:59

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:51

Outras Decisões

14/07/2021, 16:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 07:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCAS H S LOUIS MARINHO MG19462593

13/02/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIELA DE FARIA MACHADO.

05/08/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/07/2019, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REBEKA C COUTINHO CPF 14073631667

13/02/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 23:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 23:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 12:28

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 12:42

Despacho

•10/01/2022, 19:24

Ato ordinatório

•06/10/2021, 13:59

Decisão

•14/07/2021, 16:51