Execução Fiscal 0018442-65.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.511,27

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDMAR CRISTINO ROCHA JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

FABIANA CARVALHO VIEIRA

OAB/MG 88313·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

FABIANA CARVALHO VIEIRA

OAB/MG 88313·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2026, 19:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:51

Despacho

01/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:01

Decisão interlocutória

09/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2026, 19:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:51

Despacho

01/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:01

Decisão interlocutória

09/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/09/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 00:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:59

Despacho

14/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/07/2025, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

10/07/2025, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

01/07/2025, 15:43

Expedição de mandado

30/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/05/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

28/04/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/03/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2025, 23:59

Despacho

17/02/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 22:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

12/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 02:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 22:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

22/10/2024, 15:17

Expedição de mandado

22/10/2024, 15:11

Decisão interlocutória

12/09/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/08/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2024, 15:06

Expedição de ofício

24/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2024, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2024, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2023, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2023, 23:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

20/09/2023, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/09/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2023, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 19:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 21:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR CRISTINO ROCHA JESUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

24/04/2023, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/04/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 09:37

Juntado(a) - Procuração

04/11/2022, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2022, 19:07

Cancelada a movimentação processual

12/06/2022, 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2022, 18:04

Juntado(a) - Procuração

22/04/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR CRISTINO ROCHA JESUS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018442-65.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDMAR CRISTINO ROCHA JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR CRISTINO ROCHA JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 07:18

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cancelamento renajud

02/02/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/10/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2020, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2020, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2019, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

02/05/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/04/2019, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 20:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2018, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2018, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2018, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2018, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 02:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 07:51

OUTROS

•09/02/2024, 14:09

OUTROS

•27/10/2023, 17:45

OUTROS

•21/08/2023, 16:18

OUTROS

•12/07/2023, 13:35

OUTROS

•09/08/2022, 17:30

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 02:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 07:51

OUTROS

•09/02/2024, 14:09

OUTROS

•27/10/2023, 17:45

OUTROS

•21/08/2023, 16:18

OUTROS

•12/07/2023, 13:35

OUTROS

•09/08/2022, 17:30

OUTROS

•07/06/2022, 14:56