Execução Fiscal 0000989-64.2013.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.114,24
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
07.***.***.0001-02
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Autor
JOAO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO
CPF
281.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
JHONATT FELISBERTO PEREIRA
OAB/MG 127402
·
CPF
086.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 15:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2025, 10:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025, 03:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/12/2024, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024, 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024, 10:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2024, 10:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024, 10:27
Juntado(a) - Decisão
19/12/2023, 12:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023, 12:47
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 15:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2025, 10:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025, 03:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/12/2024, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024, 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024, 10:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2024, 10:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024, 10:27
Juntado(a) - Decisão
19/12/2023, 12:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023, 12:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/12/2023, 16:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2023, 21:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023, 13:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/10/2023, 16:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2023, 13:48
Decisão interlocutória - Outras Decisões
05/10/2023, 07:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023, 07:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/09/2023, 18:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/09/2023, 16:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/08/2023, 19:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2023, 18:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023, 13:09
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 16:44
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023, 12:35
Juntada de Petição - Juntada de certidão
07/06/2023, 12:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023, 18:37
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/06/2023, 18:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 18:12
Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/04/2023, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/03/2023, 15:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2023, 11:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023, 14:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023, 18:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2023, 18:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/01/2023, 16:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/01/2023, 16:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022, 12:39
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 18:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/09/2022, 18:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 08:05
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022, 11:13
Juntada de Petição - Juntada de certidão
24/06/2022, 11:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022, 16:47
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/06/2022, 14:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022, 14:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 14:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022, 16:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:50
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2022.
15/02/2022, 03:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022, 03:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 12:44
Desentranhado o documento
11/02/2022, 12:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/01/2022, 07:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022, 09:24
Juntado(a) - Decisão
11/01/2022, 09:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/01/2022, 10:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/12/2021, 11:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 10:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/11/2021, 07:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 11:19
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 12:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/09/2021, 12:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2021, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 08:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 08:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000989-64.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO JHONATT FELISBERTO PEREIRA - (OAB: MG127402) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 07:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 07:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 07:53
Juntado(a) - Juntada de volume
24/05/2021, 07:53
Juntado(a) - Petição Inicial
24/05/2021, 07:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2021, 12:53
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/01/2020, 16:09
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/01/2020, 16:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/12/2019, 09:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/12/2019, 11:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2019, 12:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2019, 15:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019, 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019, 16:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/09/2019, 13:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2019, 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019, 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.
22/09/2014, 14:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014, 14:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014, 14:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
15/09/2014, 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2014, 10:37
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - À FL.51-VERSO - PARA O EXECUTADO
09/09/2014, 11:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/08/2014, 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/2014, 11:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/08/2014, 16:18
Juntado(a) - DILIGENCIA INDEFERIDA
12/08/2014, 16:18
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-CVD nº 00196.2014.00013822.1.00261/00034.
12/08/2014, 16:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2014, 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014, 15:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/06/2014, 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
04/06/2014, 14:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12564 - fls.32/47 - João Antônio Vidal de Carvalho
30/05/2014, 17:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2014, 12:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2014, 12:18
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2014, 10:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2014, 16:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição E-proc: 12006774 - fls.25/26 - PGF
14/05/2014, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM DESFAVOR DE JOÃO ANTONIO VIDAL DE CARVALHO, ENCAMINHADO PARA CEMAN DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG
14/05/2014, 10:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/05/2014, 10:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 23
05/05/2014, 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2014, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014, 18:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
21/03/2014, 12:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2014, 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2014, 11:51
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/02/2014, 11:41
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DE JOSÉ ANTONIO VIDAL DE CARVALHO ENCAMINHADO PARA CEMAN DESTA SSJ
30/01/2014, 11:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013, 12:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/11/2013, 11:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2013, 12:24
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
19/11/2013, 10:51
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2013, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2013, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2013, 15:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2013, 11:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2013, 14:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
07/10/2013, 14:05
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/10/2013, 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/10/2013, 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2013, 15:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
20/09/2013, 12:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2013, 17:47
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2013, 17:18
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2013, 09:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2013, 17:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2013, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2013, 18:11
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/07/2013, 12:17
Documentos
OUTROS
•
05/10/2023, 07:15
OUTROS
•
28/04/2023, 18:12
OUTROS
•
17/01/2023, 18:27