Execução Fiscal 0000653-35.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.378,38

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORDELINO ANTUNES VIEIRA

Terceiro

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ

CNPJ

Reu

ANTUNES GOMES TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JORDELINO ANTUNES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 16794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:11

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTUNES GOMES TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JORDELINO ANTUNES VIEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:10

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:11

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTUNES GOMES TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:56

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 16:51

13/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JORDELINO ANTUNES VIEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:10

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:10

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de JORDELINO ANTUNES VIEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ANTUNES GOMES TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000653-35.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORDELINO ANTUNES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000653-35.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTUNES GOMES TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 16:51

Juntada de volume

23/05/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

06/10/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

03/03/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Impugnação à exceção de pré-executividade juntada pela PFN.

06/11/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 16:42

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N.º 485/2015

15/04/2015, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N.º 486/2015

07/04/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE)

31/03/2015, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2015, 11:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/02/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

30/01/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

07/07/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 13:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

15/04/2014, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

22/11/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca de veículos via sistema renajud

24/10/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - MEDIDA DE PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD EFETIVADA SEM ÊXITO

08/10/2013, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

03/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2013, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2013, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/05/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2013, 14:09

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2013, 13:58