Execução Fiscal 0003504-52.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.246,59

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAOVIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

VILMA APARECIDA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA APARECIDA DA COSTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR LUIZ DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAOVIDA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:24

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•02/06/2021, 15:26

OUTROS

•27/05/2021, 13:08

23/07/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA APARECIDA DA COSTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR LUIZ DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAOVIDA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-52.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAOVIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOVIDA LTDA - ME VALDIR LUIZ DOS SANTOS VILMA APARECIDA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-52.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAOVIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOVIDA LTDA - ME VALDIR LUIZ DOS SANTOS VILMA APARECIDA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-52.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAOVIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAOVIDA LTDA - ME VALDIR LUIZ DOS SANTOS VILMA APARECIDA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:14

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 07:46

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

28/10/2011, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 09:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 12:53

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO.

17/01/2008, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 19:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2007, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2007, 10:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2007, 10:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2007, 10:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2007, 10:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2007, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DAVID RAIMUNDO DOS SANTOS

13/11/2006, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

15/02/2006, 18:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2006, 16:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2006, 10:42