Procedimento do Juizado Especial Cível 0040357-15.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

AMAURI SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF·Representa: Autor

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AMAURI SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:19

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 07:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/05/2022, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2021, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMAURI SANTOS

11/10/2021, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

11/10/2021, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2021, 14:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/10/2021, 14:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

21/09/2021, 16:44

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

12/06/2019, 13:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/06/2019, 18:46

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:19

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2021, 13:59

Despacho

•14/09/2021, 17:00

20/07/2022, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 07:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/05/2022, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2021, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMAURI SANTOS

11/10/2021, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

11/10/2021, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2021, 14:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/10/2021, 14:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

21/09/2021, 16:44

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

12/06/2019, 13:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/06/2019, 18:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/06/2019, 15:07

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

05/06/2019, 15:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/04/2015, 16:57

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

06/04/2015, 12:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - AVISO DE CUMPRIMENTO

31/03/2015, 15:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMAURI SANTOS

30/03/2015, 15:23

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AUTOR

30/03/2015, 15:18

RECURSO RECEBIDO

30/03/2015, 15:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/03/2015, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2015, 05:37

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

18/03/2015, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

13/03/2015, 15:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2015, 15:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMAURI SANTOS

10/03/2015, 15:38

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

09/03/2015, 12:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/03/2015, 12:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/03/2015, 12:24

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

06/03/2015, 09:36

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

05/03/2015, 13:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/03/2015, 13:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/03/2015, 12:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PA

03/02/2015, 15:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - EXTRATOS

29/01/2015, 12:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2014, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/11/2014, 13:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/11/2014, 13:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/11/2014, 14:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 11:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

09/10/2014, 16:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

09/10/2014, 13:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2014, 16:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/10/2014, 13:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/10/2014, 11:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - P. A

16/09/2014, 14:01

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DO INSS EM 28/05/2014

16/09/2014, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 09:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/08/2014, 15:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

14/08/2014, 14:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - DA APSDJ PARA JUNTADA DE PA

06/08/2014, 14:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2014, 14:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 07:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

22/05/2014, 12:35

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2014, 15:54

CITACAO: ORDENADA - DO INSS

16/05/2014, 15:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/05/2014, 15:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/05/2014, 18:05

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/05/2014, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMÍLIA MARIA VELANO

15/05/2014, 12:40

Acórdão

•16/06/2021, 08:53

Decisão

•20/04/2021, 16:42

Documentos Diversos

•08/07/2019, 19:40

Despacho

•06/06/2019, 18:48

Acórdão

•05/09/2018, 17:16

Decisão

•19/06/2018, 17:56

Decisão

•20/02/2018, 18:08

Acórdão

•05/12/2017, 16:18

Acórdão

•05/09/2017, 16:42

Acórdão

•24/08/2015, 15:36

Decisão

•29/04/2015, 15:51

Ato ordinatório

•30/03/2015, 15:18

Sentença (anexo)

•06/03/2015, 16:56

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•11/10/2021, 13:59

Despacho

•14/09/2021, 17:00

Acórdão

•16/06/2021, 08:53

Decisão

•20/04/2021, 16:42

Documentos Diversos

•08/07/2019, 19:40

Despacho

•06/06/2019, 18:48

Acórdão

•05/09/2018, 17:16

Decisão

•19/06/2018, 17:56

Decisão

•20/02/2018, 18:08

Acórdão

•05/12/2017, 16:18

Acórdão

•05/09/2017, 16:42

Acórdão

•24/08/2015, 15:36

Decisão

•29/04/2015, 15:51

Ato ordinatório

•30/03/2015, 15:18

Sentença (anexo)

•06/03/2015, 16:56

Despacho

•04/03/2015, 15:55

Despacho

•25/11/2014, 17:41

Despacho

•02/10/2014, 16:18

Ato ordinatório

•06/08/2014, 14:28

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:48