Cumprimento de sentença 0025608-76.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 157.087,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

JOSE DE ASSIS SILVA

CPF

Autor

AMILTON MOREIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

OAB/MG 122230·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

OAB/MG 122230·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·CPF·Representa: Autor

CLARA GARCIA FARIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA VIEIRA SALLES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/02/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 133

29/01/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/01/2026, 21:16

Expedição de ofício

23/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/01/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 03:25

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 11:52

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/02/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:53

29/01/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/01/2026, 21:16

Expedição de ofício

23/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/01/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 03:25

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

19/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

19/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 18:47

Despacho

18/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/12/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/12/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

18/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:53

Despacho

17/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 11:27

Alterado o assunto processual

10/09/2025, 11:27

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:44

Despacho

26/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/10/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:28

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/10/2024, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:57

Juntado(a) - Certidão

21/03/2024, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

21/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2024, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

04/03/2024, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:13

Juntado(a) - Certidão

04/03/2024, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2023, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

16/08/2023, 12:43

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte.

16/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/06/2023, 13:56

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2023, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

18/01/2023, 15:02

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte.

18/01/2023, 15:02

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 09:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/08/2022, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:45

Juntado(a)

25/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2021, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0101546

06/07/2021, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. DO EXEQUNETE

28/06/2021, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. THIAGO LÚCIO MOREIRA

04/06/2021, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: expede-se o presente para conceder vista às partes para requererem o que de direito....Prazo de 05 (cinco) dias.

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2021, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/05/2021, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2021, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2021, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/03/2020, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 12:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - peças extraídas dos embargos à execução 2003.38.00.036266-5

11/03/2020, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS P/ O ARQUIVO.

03/07/2007, 13:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DECISÃO DOS EMBARGOS

29/06/2007, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/06/2007, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 14:22

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/06/2007, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/10/2004, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2004, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 17/06/2004

14/09/2004, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 16:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/08/2003, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS, ETC..

25/06/2003, 19:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2003, 13:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/06/2003, 13:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2003, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2003, 17:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2003, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2003, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/05/2003, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:11

OUTROS

•22/08/2024, 13:21

OUTROS

•11/12/2023, 13:37

OUTROS

•09/06/2023, 18:20

OUTROS

•17/08/2022, 15:54