Execução Fiscal 0002766-30.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.894,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANDRE LUIZ PARREIRA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:09

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PARREIRA CABRAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:24

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:49

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:22

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:37

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 16:09

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PARREIRA CABRAL em 22/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 13:49

Sentença Tipo A

•16/03/2022, 15:03

23/09/2022, 08:24

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:49

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:22

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PARREIRA CABRAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:44

Publicado Sentença Tipo A em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:44

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 19:06

Juntada de Certidão

29/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PARREIRA CABRAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002766-30.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ PARREIRA CABRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ PARREIRA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 18:28

Juntada de volume

23/05/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/06/2014, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2013, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

04/02/2013, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO.

04/02/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2012, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 11:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E INTIMAÇÃO

04/09/2012, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.

04/06/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POSSUI PETICAO PENDENTE PARA CADASTRAR.

04/06/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

11/05/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD

25/04/2012, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

23/04/2012, 19:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

12/04/2012, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

26/01/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS- AUTARQUIAS IBAMA, INMETRO, ANP, ANC, ANT...

21/10/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 19:46

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 11:20

Despacho

•29/09/2021, 19:06

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 18:28