Execução Fiscal 0004646-57.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.039,90

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULO DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:06

Desentranhado o documento

30/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:41

Todas as movimentações(56)

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:06

Desentranhado o documento

30/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 15:47

Despacho

•30/08/2022, 14:52

30/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004646-57.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DO NASCIMENTO - ME PAULO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004646-57.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DO NASCIMENTO - ME PAULO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 11:22

Juntada de volume

23/05/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/10/2013, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2013, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

05/03/2013, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

04/03/2013, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2013, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADO AS RETIFICAÇÕES CONF. DETERMINADO DEC. DE FLS.

08/01/2013, 19:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2012, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exqte deferido

19/12/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENVIADOS PELO CORREIO.

22/06/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA CREDORA

22/05/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 13:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

23/09/2011, 11:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

23/09/2011, 11:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/09/2011, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2011, 19:10

INICIAL AUTUADA

22/09/2011, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2011, 18:42

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 11:22