Execução Fiscal 0002577-52.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.384,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANANIAS FERREIRA MAIA

Representa: Autor

LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES

OAB/GO 30836·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALVES FORTE

OAB/GO 22822·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALVES FORTE

OAB/GO 21490·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANANIAS FERREIRA MAIA

Representa: Autor

LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES

OAB/GO 30836·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALVES FORTE

OAB/GO 22822·CPF·Representa: Autor

OTAVIO ALVES FORTE

OAB/GO 21490·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 17:05

Juntada de informação de prevenção negativa

09/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2023, 17:46

Juntada de Informação

25/04/2023, 17:30

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2024, 17:05

Ato ordinatório

•09/10/2024, 17:05

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07/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 17:05

Juntada de informação de prevenção negativa

09/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2023, 17:46

Juntada de Informação

25/04/2023, 17:30

Juntada de Certidão

25/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:37

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:22

Juntada de apelação

14/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:31

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 17:55

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002577-52.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 15:37

Juntada de volume

23/05/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

22/04/2015, 15:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/04/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2013, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - suspender feito

23/05/2013, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da parte exequente

23/05/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ANO V N° 69 BRASÍLIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 - PUBLICAÇÃO:QUINTA-FEIRA. 11 DE ABRIL DE 2013

15/04/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO CRA/GO.

22/02/2013, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 14/02/2014

14/02/2013, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

14/02/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V N° 11 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇAO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇAO: QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2013

16/01/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A PETIÇÃO FOI RECEBIDA EM 18/10/2012.

26/10/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 166, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012-PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012

18/10/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/08/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere intimação pessoal do Conselho

15/08/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição acompanhada de procuração, apresentada pelo exequente.

19/06/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2012, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2012, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 219, ANO III, DISPONIBILIZADO 17/11/2011 E PUBLICADO 21/11/2011.

18/11/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2011, 19:02

INICIAL AUTUADA

15/08/2011, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2011, 15:21

Acórdão

•14/08/2024, 18:11

Despacho

•14/03/2023, 15:39

Sentença Tipo C

•18/10/2022, 15:54

Despacho

•11/07/2022, 17:55

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 15:36