Execução Fiscal 0001540-87.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.573,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE BABIDAS FREITAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BABIDAS FREITAS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntada de manifestação

04/04/2024, 11:25

Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BABIDAS FREITAS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•02/04/2024, 14:21

Despacho

•06/10/2023, 13:46

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legal

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04/04/2024, 11:25

Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BABIDAS FREITAS LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 09:23

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:31

Juntada de informação

02/06/2023, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:58

Juntada de comunicações

18/05/2022, 17:32

Juntada de volume

19/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BABIDAS FREITAS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001540-87.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BABIDAS FREITAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE BABIDAS FREITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 15:35

Juntada de volume

23/05/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/01/2015, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/08/2013, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/02/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN 20/12/2012.

09/01/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

20/12/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 18:47

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

24/08/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Agravo de Instrumento interposto pela exequente.

12/06/2012, 18:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Recurso interposto pela exequente.

12/06/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

12/06/2012, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA INDEFERIDO

21/05/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

09/04/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2012, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 18:02

INICIAL AUTUADA

03/08/2011, 18:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/08/2011, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2011, 14:09

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 15:35