Execução Fiscal 0003219-25.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.526,32

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ FERNANDO PERES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:33

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PERES CARVALHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Juntada de manifestação

27/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:54

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:54

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:04

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 14:23

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:33

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PERES CARVALHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:04

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 11:43

27/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:54

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:54

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:04

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PERES CARVALHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003219-25.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO PERES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO PERES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 11:43

Juntada de volume

23/05/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/10/2013, 12:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/09/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela AGU.

11/07/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 20:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2013, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA EM SECRETARIA EM 06/03/13.

11/03/2013, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/02/2013, 14:45

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/02/2013, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 996

20/06/2012, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2012, 13:27

CITACAO: ORDENADA

08/05/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2012, 11:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2011, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 19:08

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 18:01