Execução Fiscal 0004165-94.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.128.070,93

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZIA VILELA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUZIA VILELA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Juntada de manifestação

16/08/2022, 19:54

Juntada de manifestação

10/08/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 13:33

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de LUZIA VILELA DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUZIA VILELA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Juntada de manifestação

16/08/2022, 19:54

Juntada de manifestação

10/08/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•08/08/2022, 15:11

Despacho

•16/05/2022, 16:11

10/08/2022, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 13:33

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de LUZIA VILELA DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:42

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:12

Juntada de volume

18/01/2022, 13:39

Juntada de documento comprobatório

25/10/2021, 15:13

Juntada de manifestação

25/10/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:49

Juntada de Certidão

19/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de LUZIA VILELA DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

15/06/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004165-94.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIA VILELA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA VILELA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 13:14

Juntada de volume

23/05/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/06/2016, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

15/07/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQ. INDEFERIDO

13/03/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

20/02/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela União.

13/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

13/02/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud Infrutífero

02/07/2012, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

14/06/2012, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

29/05/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

13/04/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2012, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA A CARGO DA SECRETARIA

27/01/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/09/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2011, 18:20

INICIAL AUTUADA

13/09/2011, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2011, 13:26

Despacho

•19/10/2021, 14:49

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 13:14