Execução Fiscal 0001627-43.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.591,42

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:43

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:46

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:43

Publicado Despacho em 29/04/2022.

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 14:46

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 12:27

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legal

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29/04/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:46

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

16/07/2021, 13:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001627-43.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 12:27

Juntada de volume

23/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/06/2014, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

08/04/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

22/03/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

28/02/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

28/02/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhados via CORREIOS.

08/02/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN, solicitando vista dos autos.

08/02/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: OUTUBRO/2013

26/10/2012, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2012, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUSPENSÃO ORDENADA

10/10/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

03/04/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 19:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2011, 19:59

INICIAL AUTUADA

01/08/2011, 19:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2011, 16:33