Apelação / Remessa Necessária 0000085-75.2006.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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DepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Rio Verde 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Autor

RUI BARBOSA DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Autor

RUI BARBOSA DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

GOIAS

Terceiro

GOVERNO DE GOIAS

Terceiro

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

RUI BARBOSA DE AZEVEDO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 08:04

Juntada de Informação

05/10/2022, 08:04

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:04

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:38

Juntada de contrarrazões

28/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:29

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:00

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

31/05/2022, 14:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:07

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 08:04

Juntada de Informação

05/10/2022, 08:04

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:04

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/09/2022 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 14:42

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 14:42

27/09/2022, 01:38

Juntada de contrarrazões

28/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:29

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:00

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

31/05/2022, 14:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:07

Juntada de Certidão

24/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:07

Recurso Especial não admitido

24/05/2022, 07:07

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:07

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 00:07

Juntada de contrarrazões

03/02/2021, 17:37

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 01:02

Publicado Intimação em 27/01/2021.

27/01/2021, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 15:10

Juntada de recurso especial

25/01/2021, 14:39

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2020, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2020, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2020, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2020, 11:46

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020, 17:53

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:30

Conhecido o recurso de ADELSON NASCIMENTO LIMA - CPF: 044.172.751-49 (ADVOGADO) e não-provido

14/12/2020, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2020, 18:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:50

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

11/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 07:08

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:42

Juntada de certidão

16/09/2020, 14:42

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 05:58

Publicado Intimação em 08/09/2020.

14/09/2020, 05:58

Decorrido prazo de CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 07:25

Juntada de certidão

08/09/2020, 21:04

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/09/2020, 14:23

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/09/2020, 14:23

Decorrido prazo de CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 08:00

Juntada de contrarrazões

13/08/2020, 12:01

Juntada de Petição intercorrente

10/08/2020, 18:37

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/08/2020, 14:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/08/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/08/2020, 11:25

Juntada de embargos de declaração

07/08/2020, 16:05

Deliberado em Sessão

03/08/2020, 19:26

Deliberado em Sessão

03/08/2020, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:44

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:25

Incluído em pauta para 03/08/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

08/07/2020, 17:22

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2019, 13:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2019 (DISPONIBLIZAÇÃO NO E-DJF1 22/08/2019)

23/08/2019, 11:25

RETIRADO DE PAUTA

05/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2019, Nº 135 ( DISPONIBILIZAÇÃO 23/07/2019)

24/07/2019, 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2019

22/07/2019, 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/06/2018, 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

01/06/2018, 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

02/05/2018, 10:14

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2013, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

11/07/2013, 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

09/07/2013, 14:47

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/05/2013, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

07/05/2013, 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2012, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/10/2012, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/10/2012, 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956643 PARECER (DO MPF)

05/10/2012, 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

28/09/2012, 12:32

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/08/2012, 08:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/08/2012, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2012. Destino: DIPOD 6 E

30/07/2012, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/07/2012, 12:49

PROCESSO REMETIDO

12/07/2012, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

09/05/2012, 08:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/04/2012, 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2011, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

21/06/2011, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

21/06/2011, 09:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

20/06/2011, 18:13

DECISÃO

•24/05/2022, 07:07

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 19:39

ACÓRDÃO

•03/08/2020, 21:19