Execução Fiscal 0001884-68.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.936,31

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO LEITE SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2022, 18:30

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de FABIO LEITE SILVA - ME em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:58

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:40

Juntada de manifestação

23/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2022, 18:30

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de FABIO LEITE SILVA - ME em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 14:30

Despacho

•08/02/2022, 13:28

07/07/2022, 14:58

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:40

Juntada de manifestação

23/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:30

Juntada de manifestação

11/02/2022, 09:31

Juntada de declaração

10/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:28

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de FABIO LEITE SILVA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001884-68.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO LEITE SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO LEITE SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 12:17

Juntada de volume

23/05/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

28/05/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição união

18/01/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2013, 15:13

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/12/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS.

29/06/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud infrutífero

27/06/2012, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

21/06/2012, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

11/05/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

25/04/2012, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2012, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

05/03/2012, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2012, 14:58

CITACAO: ORDENADA

13/02/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 19:29

INICIAL AUTUADA

04/08/2011, 19:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2011, 11:55

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 12:16