Execução Fiscal 0007175-17.2014.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 61.132,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE DAVID DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOSE DAVID DE BRITO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007175-17.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DAVID DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DAVID DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 08:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOSE DAVID DE BRITO em 15/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 19:03

Despacho

•27/09/2024, 19:03

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007175-17.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DAVID DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DAVID DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 08:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

01/08/2018, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

01/08/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

19/07/2018, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

19/07/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2017, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

31/05/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

31/05/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD.

16/03/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD.

16/03/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

11/04/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

11/04/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 19/11/2015. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 20/11/2015

19/11/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 19/11/2015. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 20/11/2015

19/11/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERAÇÃO DE VALORES - BLOQUEIO BACENJUD.

05/11/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERAÇÃO DE VALORES - BLOQUEIO BACENJUD.

05/11/2015, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO BACENJUD.

28/10/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO BACENJUD.

28/10/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/10/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/10/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

27/10/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

27/10/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2015, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2015, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 18:16

Despacho

•05/07/2022, 08:55