Execução Fiscal 0002940-23.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 942,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ROSARIA DOS ANJOS FERREIRA TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 21:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSARIA DOS ANJOS FERREIRA TEODORO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 20:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSARIA DOS ANJOS FERREIRA TEODORO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:47

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 21:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2022, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSARIA DOS ANJOS FERREIRA TEODORO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 20:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSARIA DOS ANJOS FERREIRA TEODORO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002940-23.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSARIA DOS ANJOS FERREIRA TEODORO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSARIA DOS ANJOS FERREIRA TEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 09:36

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2020, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2020, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 18:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 14:51

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/02/2020, 14:51

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/01/2020, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 13:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

21/03/2019, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2019, 14:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2019, 16:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2017, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2017, 17:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 17:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/06/2017, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 19:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2017, 13:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/01/2017, 13:00