Execução Fiscal 0004056-19.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.215,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 12 e 15 da Lei n°4769/1965 e art. 52, "a", do Decreto n° 61.934/1967 e 2° da Lei n° 11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) titulo(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004056-19.2016.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, Ill, e 803, I, todos do CPC e art. 20, §5°, Ill da Lei n° 6.830/80. Por analogia ão disposto no art. 26 da LEF, não há ônus para quaisquer das partes. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa"

02/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004056-19.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 12 e 15 da Lei n°4769/1965 e art. 52, "a", do Decreto n° 61.934/1967 e 2° da Lei n° 11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) titulo(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004056-19.2016.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, Ill, e 803, I, todos do CPC e art. 20, §5°, Ill da Lei n° 6.830/80. Por analogia ão disposto no art. 26 da LEF, não há ônus para quaisquer das partes. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa"

02/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004056-19.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELLEN KAROLINE DE AGUIAR RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 09:37

Juntada de volume

24/05/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2021, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

15/04/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2021, 09:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/10/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2016, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

27/04/2016, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2016, 13:44

INICIAL AUTUADA

26/04/2016, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 17:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00

Intimação

•02/08/2021, 00:00