Execução Fiscal 0001912-72.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.215,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO DJAN BRANDAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: LEONARDO DJAN BRANDAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 12 e 15 da Lei n°4769/1965 e art. 52, "a", do Decreto n° 61.934/1967 e 2° da Lei n° 11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) titulo(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001912-72.2016.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, III, e 803, I, todos do CPC e art. 2°, §50, III da Lei n° 6.830/80. Por analogia ao disposto no art. 26 da LEF, não há ônus para quaisquer das partes. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se".

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO DJAN BRANDAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001912-72.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: LEONARDO DJAN BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DJAN BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO DJAN BRANDAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: LEONARDO DJAN BRANDAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 12 e 15 da Lei n°4769/1965 e art. 52, "a", do Decreto n° 61.934/1967 e 2° da Lei n° 11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) titulo(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001912-72.2016.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, III, e 803, I, todos do CPC e art. 2°, §50, III da Lei n° 6.830/80. Por analogia ao disposto no art. 26 da LEF, não há ônus para quaisquer das partes. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se".

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO DJAN BRANDAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001912-72.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: LEONARDO DJAN BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DJAN BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 09:46

Juntada de volume

24/05/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2021, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

15/04/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2021, 09:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/10/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2016, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 16:11

INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 19:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00

Intimação

•05/08/2021, 00:00