Execução Fiscal 0079241-55.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.812,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLANNE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIEL RIBEIRO REZENDE

OAB/MG 105475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:09

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2022, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANNE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANNE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 20:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:24

Todas as movimentações(130)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:09

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/10/2024, 22:09

OUTROS

•01/06/2021, 13:24

30/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2022, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANNE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANNE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 20:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:24

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 18:58

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Portaria n. 02/2001 Intimo o(a) Advogado(a) para promover a devolução dos autos que se encontram retirados de Secretaria há mais de 90 (noventa) dias. Horário de atendimento: de 10:00 às 13:00 horas (Contato da Secretaria: 31-3501-1867. Para a devolução, fica Vossa Senhoria dispensada(o) do agendamento. Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/11/2020, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2020, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 10:34

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2019, 10:34

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/07/2019, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2018, 14:57

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/12/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2018, 14:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2018, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2018, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

29/08/2017, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 10:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2017, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2016, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2016, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2016, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2015, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2015, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 08:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 18:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2014, 18:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2013, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2011, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 11:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

16/08/2011, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 037/2011

14/04/2011, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2011, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/01/2011, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2011, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 13:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/11/2010, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2010, 10:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2010, 10:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2010, 12:41