Execução Fiscal 0004834-89.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.638,76

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENY LOURDES FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:09

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:18

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ENY LOURDES FERREIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:45

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2022, 15:24

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 09:31

Ato ordinatório

•19/10/2023, 09:47

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legal

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14/03/2024, 09:09

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:18

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ENY LOURDES FERREIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:45

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2022, 15:24

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 13:01

Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de ENY LOURDES FERREIRA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004834-89.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENY LOURDES FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENY LOURDES FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 08:36

Juntada de certidão

24/05/2021, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 14:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/04/2021, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 18:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/04/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/01/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

11/09/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 13:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/08/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/05/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 12:55

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 10:10

Ato ordinatório

•19/10/2023, 09:47

Despacho

•02/09/2022, 15:39