Execução Fiscal 0004765-18.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.693,57

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA PAULA LOPES LIMA LUCENA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA PAULA LOPES LIMA LUCENA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATELINO SILVEIRA BOEIRA

CPF

Reu

SISTEMA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:56

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de ATELINO SILVEIRA BOEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:56

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:59

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:07

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:57

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:56

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de ATELINO SILVEIRA BOEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:07

Despacho

•08/02/2022, 13:29

29/04/2022, 14:56

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:59

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:07

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de ATELINO SILVEIRA BOEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004765-18.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA ATELINO SILVEIRA BOEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004765-18.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE CUSTÓDIO SILVA DE OLIVEIRA ATELINO SILVEIRA BOEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2021, 21:16

Juntada de volume

23/05/2021, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/08/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 17:54

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/04/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2015, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

07/10/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

06/06/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

16/05/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) comunicação on line realizada via sistema renajud

05/05/2014, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO EFETIVADA ON LINE VIA SISTEMA BACENJUD

22/04/2014, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

24/12/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/11/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

26/04/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

15/04/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

15/04/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

14/11/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/09/2012, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 154 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012

14/08/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2012, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2012, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PFN.

28/02/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE.

01/02/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011, 12:04

INICIAL AUTUADA

27/09/2011, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2011, 08:38

Decisão (anexo)

•23/05/2021, 21:16