Execução Fiscal 0031220-04.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 57.766.315,88

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:08

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:48

Outras Decisões

07/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:49

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:45

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:08

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 18:48

07/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:48

Outras Decisões

07/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:49

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de REALMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2021, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - GIOVANNA AUTORIZADA NO SISTEMA.

19/02/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2020, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 18:46

CITACAO: ORDENADA

20/05/2019, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 10:36

CITACAO: ORDENADA

11/09/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2017, 13:59

INICIAL AUTUADA

07/08/2017, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2017, 14:22