Execução Fiscal 0019347-78.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ALEKSANDRA KALUME PIRES

CPF

Reu

EVANDRO KALUME PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA REIS

OAB/DF 32130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:01

Juntada de manifestação

15/06/2023, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:54

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:16

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:46

Todas as movimentações(221)

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:01

Juntada de manifestação

15/06/2023, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:54

Documentos

Documentos Diversos

•25/09/2023, 15:01

Despacho

•24/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:54

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:16

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 19:08

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:22

Processo Desarquivado

16/05/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

13/07/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019347-78.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019347-78.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEKSANDRA KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS CEF

09/10/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/10/2020, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2020, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

17/05/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/05/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 12:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/06/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS CEF

27/03/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/03/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

28/01/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/01/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 12:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/05/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/05/2013

21/05/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS CEF - vista a cef

06/09/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/07/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/03/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/03/2009, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS Nº 98.26048-4

09/03/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2006, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 DE AGOSTO DE 2005

31/08/2005, 17:16

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

26/08/2005, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2005, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2005, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2005, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/05/2005, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2005, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 09:30

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVI SILVA DOS SANTOS

04/11/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/11/2004, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2004, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2004, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF - KAMILA

14/06/2004, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2004, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2004, 13:40

CARGA: RETIRADOS CEF - DEIDY

23/04/2004, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2004, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2004, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2004, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVID SILVA

09/01/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/01/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2003, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

13/11/2003, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 09:24

CARGA: RETIRADOS CEF - LUDIMLLA

17/10/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2003, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2003, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2003, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 09:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/09/2003, 09:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/10/1998, 15:51

INICIAL AUTUADA - COM PET DE EMBARGOS

14/10/1998, 16:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

09/10/1998, 15:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO3

17/09/1998, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/09/1998, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/1998, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/1998, 11:27

CARGA: RETIRADOS CEF - SILVIA DENISE VIANA

20/08/1998, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1998, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/1998, 18:15

CARGA: RETIRADOS CEF - SILVIA DENISE

06/08/1998, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/08/1998, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/1998, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/1998, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 18:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/1998, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/02/1998, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/01/1998, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/1998, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/1998, 14:33

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/1997, 15:04

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

27/11/1997, 15:47

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

24/11/1997, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1997, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/07/1997, 12:26

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

15/07/1997, 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/03/1997, 16:21

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/02/1997, 17:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/02/1997, 17:41

VISTA A CEF

29/01/1997, 15:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/01/1997, 10:28

DESPACHO - PARA DESPACHO

10/12/1996, 15:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

09/12/1996, 10:23

CITACAO DO REU

21/11/1996, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

11/10/1996, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/1996, 15:58

Ato ordinatório

•31/08/2022, 19:08

Despacho

•13/07/2021, 17:52

Despacho

•06/10/2020, 18:46

Despacho

•12/06/2020, 07:34

Ato ordinatório

•13/05/2019, 00:56

Despacho

•09/04/2019, 14:54

Despacho

•24/04/2018, 18:12

Certidão

•11/04/2018, 14:31

Certidão

•13/05/2015, 14:45

Ato ordinatório

•20/03/2015, 15:33

Ato ordinatório

•24/01/2014, 18:47

Certidão

•21/05/2013, 15:45

Decisão

•09/05/2013, 19:22

Todos os documentos(41)

Documentos Diversos

•25/09/2023, 15:01

Despacho

•24/02/2023, 16:44

Ato ordinatório

•31/08/2022, 19:08

Despacho

•13/07/2021, 17:52

Despacho

•06/10/2020, 18:46

Despacho

•12/06/2020, 07:34

Ato ordinatório

•13/05/2019, 00:56

Despacho

•09/04/2019, 14:54

Despacho

•24/04/2018, 18:12

Certidão

•11/04/2018, 14:31

Certidão

•13/05/2015, 14:45

Ato ordinatório

•20/03/2015, 15:33

Ato ordinatório

•24/01/2014, 18:47

Certidão

•21/05/2013, 15:45

Decisão

•09/05/2013, 19:22

Certidão

•08/04/2013, 15:36

Ato ordinatório

•27/07/2012, 13:53

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:44

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43

Despacho

•18/12/2009, 08:43