Procedimento Comum Cível 0036192-61.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE MAURICIO FERRARI

CPF

Autor

INDIANA PINHEIRO DA FONSECA RODRIGUES

CPF

Autor

IRIA MARIA RENAULT DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

JANE FARIA SCHERRER

CPF

Autor

JOSE CARLOS CAVALCANTI RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE MAURICIO FERRARI

CPF

Autor

INDIANA PINHEIRO DA FONSECA RODRIGUES

CPF

Autor

IRIA MARIA RENAULT DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

JANE FARIA SCHERRER

CPF

Autor

JOSE CARLOS CAVALCANTI RIBEIRO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Terceiro

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 11:46

Juntada de petição inicial

30/11/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

21/01/2013, 20:07

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2013, 19:02

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 13:18

Acórdão

•25/06/2021, 14:59

31/03/2022, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 11:46

Juntada de petição inicial

30/11/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

21/01/2013, 20:07

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2013, 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

16/01/2013, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 11.12.12

10/12/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 11.12.12

10/12/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2012, 08:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/12/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA CORRETA: 09/11/2012

08/11/2012, 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação de fls. 112 nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, CPC). 2. Dê-se vista à parte apelada, para contrar-razões e ciência desta decisão, bem como da sentença no prazo legal. 3. Após, encaminhem-se os autos ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo.

31/10/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/10/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/10/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA VIÇOSA, 260

16/10/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 04.10.12

04/10/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PRO RATA. CUSTAS NA FORMA DA LEI Nº 9.289/96. TRANSITADO EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVAR OS AUTOS. REGISTRAR, PUBLICAR E INTIMAR.

28/09/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 15:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls. 29/31, entregues à advogada dos autores.

10/10/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 22/09/2011.

21/09/2011, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 22/09/2011.

21/09/2011, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 20/09/2011

20/09/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/09/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG (RETIRADO EM 12/08/2011)

10/08/2011, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

08/08/2011, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

08/08/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 07.07.11

07/07/2011, 08:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- Considerando que o benefício econômico pretendido no presente feito pela autora JANE FARIA SCHERRER perfaz o de R$12.207,48 (doze mil, duzentos e sete reais e quarenta e oito centavos); considerando que, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal processar e julgar as causas até sessenta salários mínimos; considerando, ainda, que o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excludentes da competência do Juizado Especial Federal, estabelecidas no art. 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, entendo por bem extinguir o feito sem julgamento do mérito com relação a esta autora, excluindo-a da lide, nos termos do art. 267, IV, autorizando desde já o desentranhamento dos documentos necessários à propositura da ação perante o Juizado Especial Federal. Anote-se. 2-Após, venham-me os autos conclusos.

24/06/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO EM 27/05/2011

26/05/2011, 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa para a PGF

25/05/2011, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 03.05.11

03/05/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2011, 15:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ORA, NO CASO PRESENTE, VEJO QUE A MENSURAÇÃO DA PRETENSÃO ECONÔMICA PARA FINS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EXIGE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. DE FATO, BASTA INCIDIR O PERCENTUAL JÁ APURADO PELOS AUTORES NA ÚLTIMA COLUNA DAS PLANILHAS DE FLS. 43/47 SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DE CADA UM E MULTIPLICAR O VALOR ENCONTRADO POR 26 (14 PRESTAÇÕES VENCIDAS + 12 VINCENDAS). IMPENDE RESSALTAR QUE AS CORTES SUPERIORES VÊM ANULANDO SENTENÇAS PROFERIDAS EM PRIMEIRO GRAU, QUANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA E ACARRETA BURLA DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DESTA FORMA, ATENTA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR AOS AUTORES QUE RETIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PARA QUE ESTE CORRESPONDA AO VALOR APROXIMADO DA REPERCUSSÃO FINANCEIRA DO PEDIDO, APRESENTANDO PLANILHA DEMONSTRATIVA COM OS VALORES APURADOS. PRAZO DE 20 DIAS. CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA À UFMG POR 10 DIAS. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

28/04/2011, 08:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/10/2010, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA PGF

22/10/2010, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. remessa a PGF

22/10/2010, 09:55

REPLICA APRESENTADA

22/10/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/09/2010, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 12:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/09/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA PGF

17/09/2010, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2010, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2010, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 1507.10

15/07/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2010, 04:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 04:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 07:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2010, 11:48

INICIAL AUTUADA

20/05/2010, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2010, 14:12