Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010502-69.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 114.611,94

Orgao julgador

Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ACI HELI COUTINHO

CPF 129.***.***-49

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:43

Juntada de Petição

03/06/2025, 17:02

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 10:48

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2022, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACI HELI COUTINHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES LACERDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 16:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2021, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010502-69.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ACI HELI COUTINHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE LOPES LACERDA ACI HELI COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

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